Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês

A partir deste mês, as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos nas eleições municipais de outubro, começam a valer. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Já no dia 6, próximo, três meses antes do pleito, se iniciam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos e a partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, respectivamente.

O primeiro turno das eleições será realizado em 6 de outubro e o segundo ocorrerá no dia 27 do mesmo mês nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Confira as principais restrições e demais informações junto ao site do TSE.